Quem se divorciou tem direito à pensão por morte pelo INSS?
Segundo a advogada especializada em Direito Previdenciário, Marta Gueller, só tem direito a receber a pensão por morte se o benefício da pensão alimentícia já tinha sido concedido quando foi feito o divórcio.
“Se pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia ela reserva o direito a receber a pensão em caso de óbito. Essa pensão alimentícia tem de constar no termo de separação”, diz.
Como é feita a divisão?
O INSS tem três classes de dependentes.
Quando um segurado morre, a lei enumera os…
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