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30 de julho de 2018

Liminares permitem que empresas tirem PIS/Cofins da base de cálculo do tributo

Argumento é que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do imposto deve ser ampliada

Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo.
O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para o próprio PIS/Cofins.
O Supremo entendeu no ano passado que o ICMS…
Source: Feed Noticias

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