NOTÍCIAS

26 de setembro de 2018

Empresa do Simples é isenta de reter 11% de contribuição previdenciária

Por possuírem tributação especial, as empresas optantes pelo Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária.
O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar a exclusão das retenções que estavam sendo feitas pela Receita Federal de uma empresa de dedetização optante pelo Simples.
Diante das cobranças indevidas, a empresa foi ao Judiciário pedir…
Source: Feed Noticias

LEIA TAMBÉM

10 de outubro de 2024

Receita Federal amplia funcionalidades do APP MEI para facilitar consulta de pendências fiscais

Nos últimos anos, o Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado cada vez mais importância na economia brasileira, representando uma oportunidade para que pequenos empresários formalizem seus negócios. Com o intuito de melhorar a experiência desses empreendedores e facilitar o cumprimento de suas obrigações fiscais, a Receita Federal lançou recentemente novas funcionalidades no aplicativo APP MEI. O […]

Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Entenda a decisão Recentemente, o Poder Judiciário proferiu uma decisão que exclui o adicional do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins. Essa decisão é uma extensão de um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2017 já havia decidido pela exclusão do ICMS da base […]

Como Organizar Minhas Finanças com a Ajuda de uma Contabilidade no Campo Belo

A organização financeira é essencial para o sucesso de qualquer negócio ou até mesmo das finanças pessoais. Se você está buscando melhorar sua gestão financeira, contar com o apoio de uma contabilidade no Campo Belo pode ser a solução ideal. A seguir, exploramos algumas dicas valiosas para organizar suas finanças e como a Decastro Prime, […]