Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem se aposentar com benefício integral pela Fórmula 85/95 deverão fazer o requerimento ao órgão até 31 de dezembro. A partir de janeiro, a regra instituída em 2015 — que garante a integralidade de vencimentos quando a soma da idade e do tempo de contribuição dá […]
Leia maisTermina em novembro de 2019, o prazo para o trabalhador cobrar na Justiça, a ausência de depósitos na sua conta vinculada do FGTS, retroagindo 30 anos. A partir dessa data, o máximo de tempo com depósitos atrasados que poderão ser cobrados, será de 5 anos. Essa decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, em Recurso […]
Leia maisA reforma do Imposto de Renda e suas possíveis mudanças Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciai 22 de novembro de 2018 65 O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (21/11) que o grupo de estudos responsável por elaborar o projeto de […]
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Leia maisPrograma de Regularização Tributária Rural teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12 Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.844, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O PRR foi originalmente instituído pela Medida Provisória nº 793, de 2017, convertida […]
Leia maisCongresso deve derrubar veto presidencial Consideradas vitais para a economia e para o mercado de trabalho, as pequenas empresas brasileiras sofreram um grande baque em julho deste ano, após o presidente Michel Temer vetar, em sua totalidade, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/18 [], que previa o retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional. Instituído […]
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